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terça-feira, janeiro 16, 2007

PROVEDORIAS Hoje, no DN

Os órgãos de comunicação social erraram no momento em que o caso da bebé de Viseu foi notícia pela primeira vez. O bom jornalismo evita persistir no erro.

No dia 5 de Janeiro o DN publicou um título sobre uma bébé de Viseu agredida pelos pais. Desde que o caso ocorreu, os primeiros nomes da criança foram repetidos em diferentes peças noticiosas. Pedi por isso esclarecimentos ao jornal. O editor da Sociedade respondeu: “A regra quanto aos menores de idade vítima de abusos sexuais é a manutenção do seu anonimato, como aliás está claramente expresso no Código Deontológico dos jornalistas: "O jornalista não deve identificar, directa ou indirectamente, as vítimas de crimes sexuais e os delinquentes menores de idade." Na generalidade desses casos, o jornalista opta voluntariamente por ocultar informação dos seus leitores de forma a proteger os menores de uma exposição pública que lhes poderá ser adversa. Existem, contudo, questões de difícil resolução, tais como a clarificação dos conceitos de identificação e anonimato(deve-se inventar um nome?, resumir o nome próprio a uma letra?, ocultar apenas o apelido?), que certamente mereceriam alguma reflexão dentro do DN. Este caso é ainda mais complexo, por se tratar de uma bebé de poucas semanas quando foi agredida pelos pais. O nome da bebé, até pela dimensão da tragédia, entrou imediatamente no espaço público através de todos (ou praticamente todos) os meios de comunicação social, e quando assim acontece não há forma de o retirar de lá. É um daqueles casos em que só uma auto-regulação dos media poderia solucionar o problema: se o nome é pronunciado na televisão, na rádio e em quase todos os jornais, a introdução de um nome falso num diário, isoladamente, produziria um ruído incompreensível para o leitor. Daí que tenhamos optado por divulgar sempre o seu nome próprio (embora não o seu apelido).

Além disso, sendo uma bebé, e uma bebé que esteve muitos dias entre a vida e a morte, convém também ter em conta que esta criança não está para já sujeita a uma pressão social que a possa prejudicar. Se ela fosse, por exemplo, uma criança de oito anos de idade vítima de abusos sexuais a frequentar uma escola primária, já me parece que a divulgação do seu nome seria um acto de irresponsabilidade.

Uma última nota, de carácter mais pessoal. Tenho para mim que a utilização de nomes fictícios num texto é um empobrecimento jornalístico a que o repórter deve, por regra, resistir sempre. O nome é parte significativa da identidade de alguém, uma peça fundamental da construção do "eu", da qual só se deve abdicar em último caso. Esta história é uma gigantesca tragédia que nos interpela e nos leva a reflectir sobre os limites do ser humano. A história da bébé de Viseu poderia ser escrita com as mesmas palavras, mas nunca seria a mesma coisa. Muito sinceramente, caro provedor, não me parece que exista uma boa resposta para este dilema.”

Código Deontológico dos Jornalistas
A argumentação do editor é pouco convincente. Lembro que o Código Deontológico dos Jornalistas afirma no ponto 7: “O jornalista não deve identificar, directa ou indirectamente, as vítimas de crimes sexuais e os delinquentes menores de idade, assim como deve proibir-se de humilhar as pessoas ou perturbar a sua dor.” O Código Deontológico estabelece como princípio a não revelação do nome de vítimas de crimes sexuais. Neste caso o nome foi amplamente divulgado contra determinação expressa do Código, emanado da vontade dos jornalistas. Se os grupos não cumprem as regras que criam, como poderá haver alguma harmonia social?

Ausência de escolaridade
O editor avança o argumento da ausência de escolaridade. De facto, esta bebé não estava num infantário. Mas, crescendo, frequentará jardins de infância e escolas. E os resultados serão previsíveis. Esperemos que, no futuro, esta criança, ou outras que, por mero acaso, tenham os mesmos nomes próprios, não sintam discriminações ou dificuldades de relacionamento, por o seu nome ter sido tão persistentemente repetido nos órgãos de comunicação social. Este princípio de protecção inserido no Código Deontológico foi certamente estabelecido pensando nos efeitos do presente mas também nas consequências que podem, com razoabilidade, esperar-se no futuro.

Nome falso
Teríamos então que cair no nome falso? Não. Para escrever esta crónica não precisei de inventar um nome falso para a bébé. Bastou-me evitar a divulgação do nome. Apesar de eu concordar que o nome é a primeira identidade, neste caso e noutros deste tipo, é a indicação contrária que vigora.

Erros repetidos
Todos podemos errar. Os órgãos de comunicação social erraram no momento em que o caso bebé de Viseu foi notícia pela primeira vez. Mas houve quem tivesse recuado e quem tenha continuado, persistindo uma e outra vez no erro, como foi o caso do DN. O bom jornalismo evita persistir no erro.


Bloco Notas

Cuidados reconhecidos
Manuel Pinto, professor da Universidade do Minho, foi provedor do Jornal de Notícias nos anos de 2004 e de 2005 e escreveu duas crónicas sobre este assunto. Numa delas assinalava: “ Este ponto liga-se […] com os direitos das crianças, estabelecidos por uma convenção das Nações Unidas que faz lei nos países que a ratificaram, entre os quais Portugal. Nesse documento, aprovado em 1989, estabelecem-se três famílias de direitos: de protecção (face a riscos e ameaças); de provisão (nos planos sanitário, alimentar, educacional, etc.); e de participação e expressão (relativamente a assuntos que lhes digam respeito). Os media têm, quanto a todos estes tipo de direitos, responsabilidades notórias: de divulgação de iniciativas e denúncia de situações, nuns casos; de auscultação da voz dos mais novos, noutros casos.
“O modo como os media representam ou mesmo ignoram as crianças pode influenciar decisões tomadas em nome delas e o modo como a sociedade as vê”, refere a publicação “The Media and Children’s Rights”, da UNICEF. No plano ético-deontológico, a Federação Internacional de Jornalistas aprovou, em 1998, numa reunião que decorreu na cidade brasileira de Recife, um leque de orientações que incluem pontos como os seguintes: evitar a todo o custo divulgar o nome e a imagem de crianças vítimas (ou testemunhas) de abuso sexual e de maus-tratos; verificar todas as informações fornecidas por crianças; evitar imagens de crianças com conotações sexuais. Parece igualmente razoável um princípio que vários códigos de conduta enunciam: os filhos não devem ser expostos e identificados nas notícias sobre eventuais conflitos dos respectivos pais ou encarregados de educação.
Os direitos das crianças nos media são assunto ainda pouco debatido e onde os atropelos e insensibilidades se sucedem. Motivo acrescido para uma maior vigilância e formação.”

Escreva
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